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Explicação Escrita de Compensação por Recusa de Embarque
Plano de Contingência para Atrasos Prolongados na Pista no Canadá
Explicação Escrita de Compensação por Recusa de Embarque
Compensação por recusa de embarque
Caso lhe tenha sido recusado o embarque num voo da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., provavelmente terá direito a uma compensação monetária. Este aviso explica as obrigações da companhia e os direitos dos passageiros, no caso de recusa de embarque, de acordo com a regulamentação do Departamento de Transportes do Canadá (CTA – Canadian Transportation Agency).
Voluntários e prioridades de embarque
Se um voo apresentar passageiros com reservas confirmadas para além da capacidade de lugares do avião, antes de ser recusado o embarque a algum passageiro, a companhia apelará a voluntários que aceitem ceder a sua reserva a troco de benefícios. Se o número de voluntários for insuficiente, a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. poderá recusar o embarque contra a vontade dos passageiros, de acordo com as seguintes prioridades de embarque: passageiros com necessidades especiais, classe de reserva, categoria de passageiro frequente e facilidade de reacomodação, considerando também a existência de ligações anteriores ou posteriores ao voo ao qual está a ser recusado o embarque.
Compensação por Recusa de Embarque Involuntária
Caso lhe tenha sido recusado o embarque contra a sua vontade, terá direito a uma “compensação por recusa de embarque” por parte da companhia, exceto quando:
- (1) apresentar uma situação irregular ou não tenha cumprido com todos os requisitos definidos pela companhia aérea; ou
- (2) lhe tenha sido recusado o embarque devido a cancelamento de voo; ou
- (3) lhe tenha sido recusado o embarque devido a substituição de aeronave, por razões de segurança ou operacionais, por outra de menor capacidade; ou
- (4) lhe tenha sido oferecida reacomodação numa classe que não corresponde à classe do bilhete adquirido, sem custos adicionais (no caso de reacomodação em classe inferior, a companhia deverá efetuar o respetivo reembolso); ou
Valor da Compensação por Recusa de Embarque
Transporte Internacional
Os passageiros que viajam de/para o Canadá para um aeroporto estrangeiro e a quem seja recusado o embarque contra a vontade dos passageiros num voo originário no Canadá, têm direito a:
- (1) $900 CAD se a chegada do voo do passageiro no destino indicado no bilhete original for atrasada em menos de seis horas;
- (2) $1800CAD se a chegada do voo do passageiro no destino indicado no bilhete original for atrasada por seis horas ou mais, mas menos de nove horas; e
- (3) $2400CAD se a chegada do voo do passageiro no destino indicado no bilhete original for atrasada por nove horas ou mais.
Alternate Transportation
Método de pagamento
Salvo o disposto abaixo, a companhia aérea deverá providenciar a cada passageiro a quem é recusado o embarque contra a sua vontade, compensação em numerário ou cheque no valor acima referido, no dia e no local da recusa de embarque. Se a companhia providenciar um transporte alternativo da conveniência do passageiro antes do pagamento poder ser efetuado, o pagamento deverá ser enviado para o passageiro no prazo de 48 horas. A companhia poderá oferecer transporte gratuito ou desconto para futura viagem, ou outro tipo de benefício previamente acordado, em alternativa ao pagamento monetário. Neste caso, a transportadora deverá informar todas as restrições sobre o uso do transporte gratuito ou desconto, antes de o passageiro decidir se aceita ou não a oferta em alternativa ao pagamento monetário ou cheque.
Plano de Contingência para Atrasos Prolongados na Pista no Canadá
Em conformidade com a nova regulamentação da Canadian Transportation Agency’s website (CTA), a SATA Internacional | Azores Airlines adotou um Plano de Contingência para o caso de atrasos prolongados na pista de um aeroporto localizado no Canadá.
Atrasos prolongados na pista depois do embarque
Os voos da SATA Internacional | Azores Airlines que partam ou cheguem a um aeroporto Canadiano não permanecerão na pista de um aeroporto localizado no Canadá por mais de três (3) horas sem ser dada oportunidade de desembarque aos passageiros, exceto se:
- A descolagem do voo esteja estimada para um período máximo de 45 minutos. Contudo, se a descolagem não estiver prevista neste período máximo de 45 minutos, a aeronave terá de regressar à porta de embarque. Não sendo permitida a extensão deste tempo (as 3h00 mais os 45 minutos), exceto se:
- O Comandante do voo determinar que existem razões de segurança que impeçam o abandono da aeronave da sua posição na pista para possibilitar o desembarque dos passageiros; ou
- O controlo de tráfego aéreo informar o piloto que o regresso da aeronave à porta de embarque ou qualquer outro ponto de desembarque irá interromper significativamente as operações aeroportuárias; ou
- Por imposições e/ou limitações alfandegárias.
Resposta a reclamações
Sempre que considere necessário transmitir-nos a sua opinião acerca dos nossos serviços, envie-nos, por favor, a sua exposição para os seguintes contactos:
SATA
Customer Care
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n 6 |7º Piso
9500-119 Ponta Delgada
Açores - Portugal
Formulário de Reclamação
Fax: (+351) 296 672 098
Serviço aos passageiros durante atrasos prolongados na pista depois do embarque
Proporcionaremos refeição adequada e água antes de duas (2) horas de atraso na pista, depois de abandonar a porta de embarque (no caso de partida) ou tenha alcançado o solo (no caso de chegada), exceto se o Comandante do voo determinar que existem razões de segurança que impeçam a prestação deste serviço. Disponibilizaremos instalações sanitárias operacionais, assim como assistência médica adequada, quando necessária e enquanto a aeronave permanecer na pista.
Informações
Serão dadas informações aos passageiros a cada 30 minutos de atraso, incluindo o motivo do atraso na pista, se conhecido.
A cada 30 minutos (após a hora programada de partida ou revisão notificada deste horário antes do embarque), os passageiros também serão notificados que têm oportunidade de desembarcar no caso de a aeronave se manter junto à porta de embarque ou se encontrar numa área de desembarque de porta aberta.