Documentação para a viagem

Viajar para Estados Unidos

O Programa de Isenção de Vistos permite que aos cidadãos de determinados países possam viajar para os Estados Unidos em turismo ou negócios sem visto, desde que a permanência no país seja igual ou inferior a 90 dias. Qualificando-se para viajar no programa de isenção de vistos tem que completar a Autorização Electrónica de Viagem designada de ESTA*.    
Inscreva-se no programa de isenção de vistos ESTA até 72 horas antes de partir para os Estados Unidos. As aprovações em tempo real a chegar ao aeroporto não estão mais disponíveis, sem um ESTA anteriormente aprovado, provavelmente resultará na recusa de embarque.

Quem poderá viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos?

• Se for cidadão de um dos países abaixo indicados:

   Portugal

   Grécia

   Noruega

   Andorra

   Hungria

   República de Malta

   Austrália

   Islândia

   Espanha

   Áustria

   Irlanda

   Singapura

   Bélgica

   Itália

   Suíça

   Chile

   Japão

   Eslovénia

   Brunei

   Letónia

   Reino Unido

   República Checa

   Finlândia

   San Marino

   Dinamarca

   Lituânia

   Suécia

   Estónia

   Luxemburgo

   Eslováquia

   Liechtenstein

   Holanda

   Taiwan

   França

   Mónaco

   Alemanha

   Coreia do Sul

   Nova Zelândia

   Croácia

   Polónia
• Se a sua permanência nos Estados Unidos não exceder mais do que 90 dias.
• Se a sua viagem for temporária em negócios, turismo ou tratamento médico.
• Se obtiver a autorização ESTA antes da sua partida para os Estados Unidos.
• Se for titular de um bilhete de ida e volta. Caso o bilhete adquirido tenha como destino o Canada, México, Bermuda ou alguma das ilhas das Caraíbas só pode viajar sem visto se for residente num destes países.
• Se viajar para o Canada, México, Bermudas ou alguma das ilhas das Caraíbas tem que o fazer dentro dos 90 dias.
• Se o seu passaporte reunir todos os requisitos para o Programa de Isenção de Vistos. Qualquer passaporte português válido e emitido desde de 2001 reúne os requisitos (antes de viajar verifique sempre a data de validade do passaporte).
• Se a companhia aérea ou marítima participa no Programa de Isenção de Vistos.
• Não poderá estender o seu período de estadia.
• Não pode aceitar trabalho remunerado ou não remunerado.
• Não pode fazer uma mudança de estatuto.

Caso reúna todos os requisitos acima descritos para o Programa de Isenção de Vistos, não necessita de solicitar visto.

De modo a evitar e minimizar qualquer tipo de inconveniente, no momento do check-in, a SATA Azores Airlines recomenda vivamente que leve consigo a impressão de seu ESTA, ou mantenha registado o seu número de autorização ESTA, para ser fornecida e facilitar qualquer validação que possa ser necessária.

Consulte aqui o nosso flyer informativo relativo ao ESTA (Sistema eletrónico para autorização de viagem).

Não se qualifica para viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos os passageiros nas seguintes situações:

• Para estudar.
• Se permanecer nos Estados Unidos por mais de 90 dias.
• Se tem antecedentes criminais.
• Se tem alguma doença infecto-contagiosa como por exemplo tuberculose.
• Se lhe tiver sido recusado um visto, tiver sido deportado/a ou lhe tiver sido recusada a entrada nos Estados Unidos.

Se não tem a certeza de que reúne as condições para beneficiar do Programa de Isenção de Vistos ou se necessita de mais informação deve aceder a:

• Guia de Vistos
• Programa de Isenção de Vistos FAQ
• ESTA FAQ

* Poderá solicitar a sua autorização ESTA mesmo que não possua planos específicos de viagem para os Estados Unidos da América.    
Recomendamos que a sua autorização ESTA seja obtida assim que tenha planos para viajar ou assim que efetue a aquisição do seu bilhete de viagem.    
Crianças, acompanhadas ou não e independentemente da idade, precisam também da autorização de viagem ESTA e de reunir as condições exigidas pelo Programa de Isenção de Vistos.

Menores Portugueses a viajar para os Estados Unidos:

Passageiros com menos de 18 anos são considerados menores e necessitam de documentação apropriada para se deslocar para fora do seu país de residência.

Verifique se será necessário alguns dos documentos abaixo, dependendo da condição da sua viagem, evitando assim correr o risco de uma inevitável recusa de embarque:

• Passaporte (Nas mesmas condições das indicadas acima, para o adulto).
• Quando o menor viajar não acompanhado ou acompanhado por outra pessoa responsável que não um dos pais/tutor legal, declaração autenticada que comprove a autorização expressa para a viagem do menor para o estrangeiro. Caso o menor viaje com um dos progenitores, não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro.
• Identificação adicional tal como assento de Nascimento ou cartão de cidadão / bilhete de identidade.
• Outros documentos legais tais como: Documentos oficiais do tribunal (ex.: custódia / divórcio), ou assento de óbito (no caso de morte de um dos pais).

Por favor confirme todos os documentos necessários na embaixada/consulado do país que deseja visitar, assim como os serviços oficiais nacionais, para outras regulamentações que afetem a deslocação de menores.

Para mais informações consulte o link abaixo:    
https://pt.usembassy.gov/pt/embassy-consulate-pt    
https://pt.usembassy.gov/pt/visas-pt/

Compromisso com o passageiro:

Em conformidade com a regulamentação do Departamento de Transportes dos EUA (USDOT), a SATA Internacional – Azores Airlines disponibiliza abaixo informações sobre os nossos planos relativo a:

• Plano de contingência para o caso de atrasos prolongados na pista de um aeroporto localizado nos EUA;
• Plano de Customer Service para os EUA.

Mais informações:

• Sempre que considere necessário transmitir-nos a sua opinião acerca dos nossos serviços, envie-nos, por favor, a sua exposição para o seguinte contacto:
  • SATA    
    Customer Care    
    Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n 6 |7º Piso    
    9500-119 Ponta Delgada   
    Azores - Portugal    
    Formulário de Reclamação  
    Fax: (+351) 296 672 098
• Se pretender entrar em contato diretamente com o Departamento de Transportes dos EUA:    
  Os consumidores podem obter informações sobre os regulamentos, em um formato acessível, do Departamento de Transporte por qualquer dos seguintes meios:
  • Para chamadas efetuadas nos Estados Unidos, através da Linha telefónica gratuita: 1-800-778-4838 (voz) ou pelo telefone 1-800-455-9880 (TTY),
  • Por telefone para Aviation Consumer Protection Division: 202-366-2220 (voz) ou 202-366-0511 (TTY),
  • Por correio, para: Air Consumer Protection Division, C-75, U.S. Department of Transportation, 1200 New Jersey Ave., SE., West Building, Room W96-432, Washington, DC 20590
  • Pelo web site da Aviation Consumer Protection Division's, aqui.

Informação requerida para todos os passageiros que viajam para EUA:

Para cumprimentos dos requisitos legais, emanados pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América, todos os passageiros que se desloquem para os EUA devem fornecer obrigatoriamente, no momento da reserva, os seguintes elementos:

• Nome completo;
• Género;
• Data de nascimento;
• Número e data de validade do passaporte;
• Contato de emergência, se disponível. Nome e número de telefone de uma pessoa (parente próximo) que não esteja no voo, ou qualquer entidade que deva ser contatada em caso de situação de emergência
• Redress Number, se aplicável.

Por favor, note que esta informação é absolutamente obrigatória para ser concedida a entrada nos Estados Unidos da América pelas autoridades dos EUA. A falta das informações acima pode resultar na recusa de transporte ou recusa da autoridade para entrar na área de embarque.    
As suas informações pessoais serão tratadas de forma confidencial e não utilizadas para fins comerciais. A TSA (Transportation Security Administration) pode compartilhar as informações fornecidas com as agências de segurança pública ou de inteligência ou outras sob o aviso do sistema de registros.    
Para obter mais informações sobre as políticas de privacidade da TSA, ou para rever o aviso do sistema de registros e a avaliação de impacto de privacidade, consulte o site da TSA em www.tsa.gov.

Deverá introduzir na sua reserva os seus dados de identificação (nome, data de nascimento, etc.) exatamente como constam no seu documento de identificação e/ou passaporte , sob pena dos mesmos não serem aceites pelo novo sistema CAT (Credential Authentication Technology) utilizado pelos agentes da TSA (Transportation Security Administration) nos aeroportos dos EUA.    
Poderá obter mais informações sobre este sistema aqui.

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Viajar para Cabo Verde

Os passageiros de nacionalidade estrangeira que tencionam entrar e permanecer por curta duração em Cabo Verde devem:

1. Possuir documento de viagem válido, nomeadamente:
   • Passaporte, cuja data de validade seja superior em, pelo menos, seis (6) meses à duração da estadia prevista;
   • Laissez-passer emitido pelos Estados ou por organizações internacionais reconhecidas por Cabo Verde;
   • Bilhete de identidade do funcionário ou agente da missão estrangeira, ou de organização internacional, emitido pelo departamento governamental responsável pela área das relações exteriores;
   • Título de viagem para refugiado;
   • Outros documentos reconhecidos por lei ou convenção internacional de que Cabo Verde seja parte ou que tenham sido emitidos pelas autoridades de Cabo Verde.    
      
2. Ser titular de visto válido e adequado à finalidade da deslocação (se aplicável). Consulte aqui a lista de países estrangeiros cujos cidadãos nacionais estão isentos de visto de entrada em Cabo Verde.    
    

3. Efetuar o pré-registo na plataforma eletrónica ‘online’ EASE (www.ease.gov.cv), preferencialmente cinco (5) dias antes da data de início da viagem, e efetuar o pagamento da TSA;    
    

   O que é a EASE?

   EASE (Efficient, Automatic and Safe Entry of Travelers) é a plataforma eletrónica ‘online’ a que todos os viajantes que entram em Cabo Verde devem aceder enquanto preparam a sua viagem. Mais do que um registo na plataforma ‘online’ antes da partida, a EASE visa facilitar e agilizar os procedimentos de entrada à chegada, tornando o processo mais rápido e menos burocrático.

   Como registar-se?

   Antes da partida, os viajantes que chegam devem registar-se na plataforma eletrónica ‘online’ EASE (www.ease.gov.cv). Preferencialmente, o registo deve ser feito cinco dias antes da data da viagem.    
   O registo deve ser feito pelo viajante ou por um operador turístico. O registo consiste na apresentação dos dados do passaporte e outras informações relevantes, tais como datas de chegada e partida, número de voo e local de alojamento.

   É obrigatório o registo?

   Sim, exceto para os viajantes isentos do mesmo. Quem está isento de registo?

   • Crianças com menos de 2 anos;
   • Passageiros que, em missões oficiais, aterram em aviões privados ao serviço de Cabo Verde ou de outro país, numa base de reciprocidade;
   • Passageiros de aviões forçados a regressar ao aeroporto, por razões técnicas ou meteorológicas, ou sempre que se prove a existência de força maior;
   • Passageiros em transferência;
   • Cidadãos titulares de um passaporte cabo-verdiano, os seus filhos menores de 18 anos e os seus cônjuges;
   • Cidadãos nacionais de Cabo Verde, os seus filhos menores de 18 anos e os seus cônjuges.

   O que é a TSA e qual o seu propósito?

   A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) é devida como compensação pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo, e destina-se a cobrir os custos relacionados com os recursos humanos e materiais atribuídos para garantir a segurança nas fronteiras, bem como para a prevenção e repressão de atos ilegais e para o reforço da segurança do sistema de aviação civil.

   Qual o montante da TSA e como é cobrada?

   Nos voos internacionais, a TSA, fixada em 3.400 CVE, deve ser paga no momento do registo na plataforma eletrónica ‘online’ EASE.

   São todos os passageiros obrigados a pagar a TSA nos voos internacionais?

   Não. Quem está isento do pagamento de TSA?

   • Crianças com menos de 2 anos;
   • Passageiros que, em missões oficiais, aterram em aviões ao serviço privado de Cabo Verde ou de outros países, numa base de reciprocidade;
   • Passageiros de aviões forçados a regressar ao aeroporto, por razões técnicas ou meteorológicas, ou sempre que se prove a existência de força maior;
   • Passageiros em transferência;
   • Cidadãos titulares de um passaporte cabo-verdiano, os seus filhos menores de 18 anos e os seus cônjuges, mediante apresentação de bilhete de identidade válido (Passaporte, Bilhete de Identidade ou Bilhete de Identidade Nacional);
   • Cidadãos nacionais de Cabo Verde, os seus filhos menores de 18 anos e os seus cônjuges, mediante a apresentação de documento válido (Passaporte, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento);
   • Estrangeiros residentes, mediante a apresentação de autorização de residência, visto de residência ou outro documento de identificação válido.    
      

   
    

4. Dispor de meios de subsistência suficientes, tanto para a duração da estadia prevista como para o regresso ao país de origem (se aplicável), isto é, possuir os recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para a satisfação das necessidades essenciais do cidadão estrangeiro e, quando seja o caso, da sua família, durante a estadia, designadamente para alimentação, alojamento e cuidados de saúde e higiene.    
    
   1. Para a entrada e permanência temporária de titulares de um visto de trânsito ou de turismo com validade igual ou inferior a trinta (30) dias, bem como aqueles isentos de visto, deverão estes cidadãos estrangeiros dispor ou estar em condições de adquirir legalmente, em meios de pagamento, per capita, o equivalente a 20.000 escudos cabo-verdianos, por cada entrada, acrescidos de 10.000 escudos cabo-verdianos por cada dia de permanência em Cabo Verde.    
       
      1. Os referidos quantitativos podem ser dispensados ao cidadão estrangeiro que:
         • Prove ter alojamento e alimentação assegurados durante a respetiva estadia, bem como bilhete de viagem de regresso para fora do território cabo-verdiano; ou
         • Apresente termo de responsabilidade, conforme os termos legais vigentes;
         • Prove ser acionista ou sócio de sociedade comercial legalmente constituída sediada em Cabo Verde e em que detém uma participação não inferior a 15% do capital social, desde que demonstre a existência de dividendos para serem recebidos em Cabo Verde;
         • Prove ser titular de órgãos de sociedades legalmente estabelecidas ou instituídas em Cabo Verde, desde que demonstre a necessidade de entrar no território nacional de Cabo Verde para participar em reuniões dos órgãos sociais.    
            
      2. Para efeitos de prova da posse de meios de subsistência suficientes, o cidadão estrangeiro deve poder demonstrar, por meio idóneo, que:
         • Detém a soma pecuniária estipulada, nomeadamente por extrato bancário; ou
         • Efetuou um depósito-caução ou uma transferência bancária para conta aberta no seu nome em instituições bancárias estabelecidas em Cabo Verde; ou
         • É titular de um cartão de crédito ou cheques reconhecidos e aceites pelas instituições bancárias legalmente estabelecidas em Cabo Verde; ou
         • É titular de rendimentos em Cabo Verde, equivalentes ao valor estipulado;
         • Documento comprovativo de reserva e pagamento em estabelecimento hoteleiro.    
            
   2. Em caso de entrada e permanência temporária superior a trinta (30) dias ou de prorrogação de estadias para além deste período, deverão os cidadãos estrangeiros consultar as Embaixadas e postos consulares de Cabo Verde para obterem informações prévias à partida e/ou, após a chegada a Cabo Verde, contactar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.    
       
5. Não estarem sujeitos a proibições expressas de entrada em Cabo Verde.

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